Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:34


Lei Ordinária Nº 9692 de 08/06/2015

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI 6.833/91, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Palavras-chave: MAGISTÉRIO ; ESTATUTO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ


Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL


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10/06/2015 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16176 - Página 4