Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:34
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI 6.833/91, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Palavras-chave: MAGISTÉRIO ; ESTATUTO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
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10/06/2015 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16176 - Página 4