Lei Ordinária Nº 6835 de 17/10/1991

Lei Ordinária Nº 9879 de 20/07/2016

Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.835/91, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL

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Lei Ordinária Nº 9810 de 05/04/2016

Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.835/91, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL

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Lei Ordinária Nº 9311 de 29/04/2011

Ementa: INSTITUI A "GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA" AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL VIDE LEI Nº 9.579/14

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Lei Ordinária Nº 9070 de 04/09/2008

Ementa: INSTITUI A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ E ALTERA A LEI Nº 8.706, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 VIDE DEC. 15.927/09

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Lei Ordinária Nº 8901 de 18/12/2006

Ementa: ALTERA A LEI 6.835/91 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL

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Decreto Municipal Nº 15644 de 07/11/2007

Ementa: REGULAMENTA O PROCESSO INTERNO DE PROMOÇÃO VERTICAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 10037 de 19/12/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ VIDE LEI Nº 10.076/18 E DECRETO Nº 17.075/18, Nº 17.076/18

Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)