Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:37
Lei Ordinária Nº 9597 de 13/06/2014
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO - CMO REGULAMENTADA P/ DEC. 16.536/14
Palavras-chave: CONSELHO ORÇAMENTO ; CMO
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9978 de 01/09/2017
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.597/14, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Regulamenta 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16536 de 16/07/2014
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO - CMO, INSTITUIDO PELA LEI Nº 9.597/14
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9126 de 26/05/2009
Ementa: REGULAMENTA O"CONSELHO MUNICIPAL DE ORÇAMENTO" CRIADO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - VIDE DEC. 15.906/09 ; 15.935/09 - ART. 6º REVOGADA P/ LEI Nº 9.597/14
Publicidade Legal
14/06/2014 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15815 - Página 8