Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 00:10

Decreto Municipal Nº 16303 de 11/07/2012

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O DECRETO 15.935/09, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS

Palavras-chave: Reorganização ; Secretaria Desenvolvimento Econômico Ciência Tecnologia Trabalho

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15936 de 28/09/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE TAXAS, EMOLUMENTOS E DEMAIS CUSTOS SOBRE A LICENÇA E CADASTRAMEMTO DE MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL

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12/07/2012 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15113 - Página 8