Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:49
Lei Ordinária Nº 9347 de 23/08/2011
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM -, e o fundo municipal de segurança - fms.
Projeto de Lei: Projeto de Lei da Prefeitura, Nº: 19/2011
Palavras-chave: Conselho Segurança ; CONSEM ; Fundo Segurança ; FMS
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 3 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10811 de 03/12/2024
Ementa: DISPÕE sobre a desvinculação do superávit financeiro dos fundos municipais ao Tesouro Municipal de Santo André, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 10503 de 27/04/2022
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.347, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM.
Lei Ordinária Nº 9423 de 27/09/2012
Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.347/11, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM
Relacionada Em 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17083 de 02/08/2018
Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO - CONSEM
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8781 de 21/11/2005
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEM E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA. REVOGADA P/LEI 9.347/11
Publicidade Legal
24/08/2011 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 14790 - Página 14