Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25

Lei Ordinária Nº 9608 de 21/07/2014

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO QUANTO À EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS PROVENIENTES DE VEÍCULOS DE TODAS AS ESPÉCIES

Palavras-chave: Poluição Sonora ; Som ; Ruído ; Aparelho Som ; Veículo Automotor

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.

Revoga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9551 de 19/02/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, ESTACIONADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE REVOGADA P/ LEI Nº 9.608/14

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22/07/2014 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15853 - Página 4