Lei Ordinária Nº 8946 de 31/05/2007

Lei Ordinária Nº 10013 de 17/11/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE PROVIMENTO

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Lei Ordinária Nº 9904 de 14/12/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DA CMSA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE COMISSIONADOS VINCULADOS AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

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Lei Ordinária Nº 9806 de 28/03/2016

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO NA CMSA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 37, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE COMISSIONADOS VINCULADOS AOS GABINETES DOS VEREADORES (REPUBLICADA EM 12/04/2016)

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Lei Ordinária Nº 9308 de 16/03/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 21 (VINTE E UM) CARGOS, DE PROVIMENTO COMISSIONADO, DENOMINADOS ASSESSOR TÉCNICO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do art. 1º e do anexo IV.

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Lei Ordinária Nº 9245 de 29/06/2010

Ementa: ALTERA LEIS QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL - LEIS NºS 8.269/2001, 8.594/2004, 8.946/2007 E 9.019/2008

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Lei Ordinária Nº 9134 de 02/07/2009

Ementa: ALTERA A LEI 8.946/07 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA REFERENTE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VERBA DE GABINETE - REVOGADA P/LEI 9.308/11

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Lei Ordinária Nº 9116 de 11/03/2009

Ementa: ALTERA A LEI 8.946/07 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CMSA REFERENTE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VERBA DE GABINETE. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do art. 7º e dos anexos III e IV da Lei nº 8.946/2007, E na redação dada pela Lei nº 9.116/2009.

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Lei Ordinária Nº 9019 de 06/03/2008

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL, CRIA, ALTERA E RECLASSIFICA TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE SERVIDORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do art. 8º e dos cargos de: assistente parlamentar IIIA, assistente parlamentar I, assistente parlamentar II, assistente parlamentar III, assistente parlamentar IV, assistente parlamentar V, assistente parlamentar VI e assistente parlamentar VII, chefe de gabinete, Assessor de comunicação, assistente técnico da presidência e consultor, constantes do anexo IV.

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Lei Ordinária Nº 9017 de 20/12/2007

Ementa: ALTERA LEI Nº 8.946/07 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA CMSA REFERENTE A VERBA DE GABINETE E A NOMEAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS REVOGADA P/ LEI Nº 9.806/16

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Lei Ordinária Nº 8269 de 23/11/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do art. 20 do anexo XI, e dos cargos de assistente parlamentar, assessor adjunto, assessor parlamentar, assistente de comunicação, assessor de comunicação e assistente técnico da presidência constantes no anexo XII.