Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:22

Lei Ordinária Nº 9471 de 12/07/2013

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PMSA.

Palavras-chave: MAGISTÉRIO ; CARGO ; FUNÇÃO GRATIFICADA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9484 de 22/08/2013

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.471/13, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DO MAGISTÉRIO

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

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13/07/2013 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15479 - Página 8