Lei Ordinária Nº 9789 de 21/12/2015

Decreto Municipal Nº 18373 de 11/02/2025

Ementa: REGULAMENTA o art. 13 da Lei nº 9.789, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a forma de compensação decorrente do pedido de autorização e licenciamento ambiental, a reparação ambiental decorrente de infração ambiental no Município de Santo André.

Decreto Municipal Nº 18216 de 19/12/2023

Ementa: REGULAMENTA o art. 13 da Lei nº 9.789, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a forma de compensação decorrente do pedido de autorização e licenciamento ambiental, a reparação ambiental decorrente de infração ambiental no Município de Santo André.

Decreto Municipal Nº 17296 de 26/12/2019

Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 13 DA LEI 9.789/15, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE COMPENSAÇÃO DECORRENTE DO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A REPARAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE INFRAÇÃO AMBIENTAL.

Lei Ordinária Nº 8628 de 01/06/2004

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO URBANA E DISCPLINA A GESTÃO E MANEJO DAS ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS ARBORIZADOS. CRIA O FUNDO E O CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E ÁREAS VERDES - ART. 47

Decreto Municipal Nº 15014 de 10/12/2003

Ementa: ALTERA O DEC, 14.445/99 QUE DISPÕE SOBRE O CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS, PODA DE ÁRVORES E VEGETAÇÃO NOS RIOS GRANDE, PEQUENO E MOGI REVOGADO P/ LEI Nº 9.789/15

Decreto Municipal Nº 14445 de 17/12/1999

Ementa: REGULAMENTA A L. 7.733/98, NO QUE SE REFERE AO CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS, À PODA DE ÁRVORES E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DOS RIOS GRANDE, PEQUENO E MOGI. VIDE DEC.15.014/03 REVOGADO P/ LEI Nº 9.789/15