Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 02/05/2024 19:32
Lei Ordinária Nº 9394 de 05/01/2012
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI 8.696/04 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO ATENDENDO AO ART. 181 QUE PREVÊ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR
Palavras-chave: PLANO DIRETOR
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10556 de 08/09/2022
Ementa: ALTERA a Lei nº 8.696, de 17 de dezembro de 2004, que institui o Plano Diretor do Município de Santo André e a Lei nº 9.924, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, e dá outras providências.
Citada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9957 de 05/07/2017
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ A REGULARIZAR O CONJUNTO RESIDENCIAL CENTREVILLE EM SANTO ANDRÉ
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA
Lei Ordinária Nº 8696 de 17/12/2004
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
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06/01/2012 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 14925 - Página 1