Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 19:55
Decreto Municipal Nº 14286 de 01/04/1999
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO , RELATIVA A AEIS INSTITUÍDA PELA L. 7.721/98. ALT.P/ D. 14.379/99 VIDE D. 14.464/00 REVOGADO P/DEC. 14.792/02
Palavras-chave: Comissão Urbanização ; AEIS
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14464 de 20/01/2000
Ementa: REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
Decreto Municipal Nº 14379 de 03/08/1999
Ementa: REVOGADO P/ DEC. 14.792/02
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14792 de 28/06/2002
Ementa: REVOGA OS DECRETOS DE CONSTITUIÇÃO DA COMUL, NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI Nº 6.864, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7721 de 10/09/1998
Ementa: INSTITUI ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AEIS - 1 NOS IMÓVEIS QUINHÃO 25, QUINHÃO 26