Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 01/08/2026 01:40
Lei Ordinária Nº 9352 de 06/09/2011
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "DIA DE LUTA CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS" A SER COMEMORADO EM ABRIL
Palavras-chave: Evento Cultural ; Dia Luta Contra Criminalização Movimento Social
Autoria: JURANDIR GALLO
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09/09/2011 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 14806 - Página 6