Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:41

Lei Ordinária Nº 9829 de 09/05/2016

Legislatura: 16

Situação: Revogada

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Palavras-chave: FUNDO MUNICIPAL PROTEÇÃO ANIMAL

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10126 de 10/12/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS - FMPA

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13/05/2016 - Diário do Grande ABC - Caderno Classificados - Edição Nº 16514 - Página 6 -