Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/04/2026 03:31
Legislatura: 16
Situação: Revogada
Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA 2015 REVOGADO P/ DECRETO Nº 16.761/16
Palavras-chave: Lei Orçamentária 2015
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16761 de 10/03/2016
Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA 2016
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16500 de 19/03/2014
Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA 2014 REVOGADO P/ DEC. 16.623/15
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06/03/2015 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16080 - Página 6