Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25

Decreto Municipal Nº 16527 de 24/06/2014

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL - FUMGESAN, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.733/98

Palavras-chave: Fundo Municipal Gestão Saneamento Ambiental ; FUMGESAN

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998

Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.

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26/06/2014 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15827 - Página 3