Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 26/07/2026 09:19

Decreto Municipal Nº 1088 de 11/04/1956

Legislatura: 3

Situação: Em Vigor

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DA L. 1.063/55, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO.

Palavras-chave: PASSEIO ; CALÇAMENTO ; TAXA

Autoria: Não Informado

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1063 de 12/12/1955

Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO