Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 10:44
Decreto Municipal Nº 16537 de 17/07/2014
Legislatura: 16
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, NORMAS E CRITÉRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEI Nº 7.733/98 VIDE DEC. Nº 16.551/14 REVOGADO P/ DEC. Nº 16.813/16
Palavras-chave: Licenciamento Ambiental ; SEMASA ; Meio Ambiente
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16551 de 02/09/2014
Ementa: ALTERA O DECRETO 16.537/14, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, NORMAS E CRITÉRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 7.733/98 REVOGADO P/ DEC. Nº 16.813/16
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16813 de 23/08/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS, NORMAS E CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL, LEI MUNICIPAL N° 7.733/98 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15091 de 08/07/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES. VIDE DEC. 15.120/04 REVOGADO P/ DEC. 16.537/14
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19/07/2014 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15850 - Página 2