Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 01:24

Decreto Municipal Nº 16451 de 18/11/2013

Legislatura: 16

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS NO ISSQN REVOGADO P/ DEC. Nº 16.719/15

Palavras-chave: ISS ; Responsável Tributário

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16719 de 25/11/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS NO ISSQN

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15356 de 20/03/2006

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PARA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ISS REVOGADO P/ DEC. 16.451/13

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20/11/2013 - Diário do Grande ABC - Caderno Empregos - Edição Nº 15609 - Página 8 -