Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:47

Decreto Municipal Nº 14285 de 29/03/1999

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 6º DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, APROVADO PELO D. 11.001/84

Palavras-chave: Comissão Defesa Civil

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 11001 de 26/10/1984

Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMDEC

Revoga 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 12371 de 19/01/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. ALTERA ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO