Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 21:06
Lei Ordinária Nº 9456 de 29/04/2013
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.922/99, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH
Palavras-chave: Conselho Habitação
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7922 de 05/11/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
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30/04/2013 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15405 - Página 11