Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/04/2026 01:39
Decreto Municipal Nº 16761 de 10/03/2016
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA 2016
Palavras-chave: Lei Orçamentária 2016
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17023 de 22/01/2018
Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA 2018 VIDE DEC. Nº 17.034/18
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9790 de 21/12/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2016
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16623 de 05/03/2015
Ementa: DISCIPLINA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA 2015 REVOGADO P/ DECRETO Nº 16.761/16
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11/03/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16451 - Página 10