Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/07/2026 16:20

Lei Ordinária Nº 9872 de 20/07/2016

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: PERMITE A PRESENÇA DE CÃES NAS DEPENDÊNCIAS DO "PARQUE REGIONAL DA CRIANÇA PALHAÇO ESTREMILIQUE"

Palavras-chave: CÃO ; PARQUE REGIONAL CRIANÇA PALHAÇO ESTREMILIQUE

Autoria: RAUTENBERG PROTETOR

Alterações

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9074 de 22/09/2008

Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E CONTROLE DAS ZOONOSES VIDE LEI Nº 9.124/09 E 9.872/16

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23/07/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16585 - Página 5