Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/06/2025 08:09
Lei Ordinária Nº 9872 de 20/07/2016
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: PERMITE A PRESENÇA DE CÃES NAS DEPENDÊNCIAS DO "PARQUE REGIONAL DA CRIANÇA PALHAÇO ESTREMILIQUE"
Palavras-chave: CÃO ; PARQUE REGIONAL CRIANÇA PALHAÇO ESTREMILIQUE
Autoria: RAUTENBERG PROTETOR
Alterações
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9074 de 22/09/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E CONTROLE DAS ZOONOSES VIDE LEI Nº 9.124/09 E 9.872/16
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23/07/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16585 - Página 5