Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 21:15

Lei Ordinária Nº 9791 de 22/12/2015

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 52, 53 E 59 DA LEI Nº 8.836/06, QUE INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA, REVOGANDO A LEI Nº 8.959/07

Palavras-chave: Cobertura Leve ; Uso Solo ; Zoneamento

Autoria: JOSÉ MONTORO FILHO - MONTORINHO

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

Revoga 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8959 de 29/06/2007

Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO REVOGADA P/ LEI Nº 9.791/15

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24/12/2015 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16373 - Página 3