Detalhes da norma: 9693/2015

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES DE QUE TRATA O ART. 27 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 6.833/91

Palavras-chave: ESTATUTO MAGISTÉRIO ; FORMAÇÃO ; SERVIDOR ; MESTRADO ; DOUTORADO ; AFASTAMENTO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10818 de 20/12/2024

Ementa: ALTERA a Lei nº 9.693, de 08 de junho de 2015, que dispõe sobre a autorização de afastamento para formação de servidores de que trata o art. 27 do Estatuto do Magistério, que faz parte integrante da Lei nº 6.833, de 15 de outubro de 1991, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 9748 de 15/10/2015

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 9.693/15, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES DE QUE TRATA O ART. 27 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 6.833/91

Regulamentada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16996 de 12/12/2017

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 9.693/15, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

Lei Ordinária Nº 9693 de 08/06/2015