Lei Ordinária Nº 9669 de 16/04/2015

Decreto Municipal Nº 17600 de 01/03/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ESCOLA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

Decreto Municipal Nº 16825 de 22/09/2016

Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 9.669/15, QUE INSTITUIU O CONSELHO DE ESCOLA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO

Lei Ordinária Nº 9395 de 27/02/2012

Ementa: ALTERA A LEI 7.854/99 QUE CONSTITUIU O CONSELHO DE ESCOLA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ REVOGADA P/ LEI 9.669/15

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Lei Ordinária Nº 8805 de 16/12/2005

Ementa: CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL ATRAVÉS DOS CONSELHOS DE ESCOLA PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS DE PEQUENO VULTO REVOGADA P/ LEI 9.669/15

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Lei Ordinária Nº 8376 de 27/06/2002

Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI 7.854/99 QUE CONSTITUIU O CONSELHO DE ESCOLA NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNÍCIPIO REVOGADA P/ LEI 9.669/15

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Lei Ordinária Nº 7854 de 30/06/1999

Ementa: INSTITUI O CONSELHO DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ VIDE LEIS 8.376/02; LEI 8.805/05; 9.395/12 - DEC. 15.304/05 REVOGADA P/ LEI 9.669/15

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