Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 15:18

Decreto Municipal Nº 16741 de 15/01/2016

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: DISPÕE SOBRE A JUNTA MÉDICA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARA AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORAL DOS DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Palavras-chave: Junta Médica Instituto Previdência ; Avaliação Incapacidade Laboral

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8703 de 22/12/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

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16/01/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16396 - Página 6