Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 22:55

Lei Ordinária Nº 9624 de 29/09/2014

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O INCISO III DO ART. 1º DA LEI Nº 7.671/98, QUE AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO A CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA

Palavras-chave: Termo Cooperação; Nome: ; Localizacao:

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7671 de 18/06/1998

Ementa: AUTORIZA a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo André a celebrar Termos de Cooperação para os fins que especifica, e dá outras providências.

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01/10/2014 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15924 - Página 4