Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:29

Decreto Municipal Nº 16569 de 28/10/2014

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO MUNICIPAL - CEDIM

Palavras-chave: Regimento Interno ; Centro Estudo Direito Municipal ; CEDIM

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 4518 de 25/07/1974

Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA, CRIANDO SECRETARIAS, CARGOS E O CEDIM - CENTRO DE ESTUDOS DE DIREITO MUNICIPAL. VIDE DEC. 16.052/10

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30/10/2014 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15953 - Página 3