Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:15
Decreto Municipal Nº 16274 de 19/03/2012
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O DECRETO 15.968/09 QUE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA "SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, URBANA E TRÂNSITO" - SSPUT, CRIADA PELA LEI 9.121/09
Palavras-chave: Secretaria Segurança Pública Urbana Trânsito
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15968 de 01/12/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DA "SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, URBANA E TRÂNSITO" - SSPUT, CRIADA PELA LEI 9.121/09.
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20/03/2012 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 14999 - Página 10