Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 17:02

Lei Ordinária Nº 9413 de 04/07/2012

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA LEI 9.196/09, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI 6.833/91, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO

Palavras-chave: MAGISTÉRIO ; HORÁRIO ; JORNADA TRABALHO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9196 de 16/12/2009

Ementa: ALTERA LEI 6.833/91 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO REFERENTE A JORNADA DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES - VIDE LEI 9.413/12

Publicidade Legal

05/07/2012 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15106 - Página 18