Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:30

Lei Ordinária Nº 9532 de 11/12/2013

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.747/98, QUE INSTITUIU A OPERAÇÃO URBANA PIRELLI. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS DESCRITOS E DESAFETA ÁREA

Palavras-chave: Pirelli ; Fundo Desenvolvimento Urbano ; Cidade Pirelli

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7747 de 23/11/1998

Ementa: INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA PIRELLI ; CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O CONSELHO DIRETOR VIDE L. 7.830/99; 7.958/99 E 9.532/13

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12/12/2013 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15631 - Página 6