Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 17:50
Lei Ordinária Nº 9579 de 08/05/2014
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA AS LEIS Nº 9.311/11 E 9.327/11, SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DA GUARDA MUNICIPAL
Palavras-chave: Gratificação Risco Vida ; Guarda Municipal ; Segurança Patrimonial
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10037 de 19/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ VIDE LEI Nº 10.076/18 E DECRETO Nº 17.075/18, Nº 17.076/18
Altera 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9327 de 21/06/2011
Ementa: INSTITUI A "GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA" A SER ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES DOS CARGOS DE "SEGURANÇA PATRIMONIAL" VIDE LEI Nº 9.579/14
Lei Ordinária Nº 9311 de 29/04/2011
Ementa: INSTITUI A "GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA" AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL VIDE LEI Nº 9.579/14
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10/05/2014 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15780 - Página 4