Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 27/03/2026 07:06

Lei Ordinária Nº 9748 de 15/10/2015

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 9.693/15, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES DE QUE TRATA O ART. 27 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 6.833/91

Palavras-chave: Estatuto Magistério ; Formação ; Servidor ; Mestrado ; Doutorado ; Afastamento

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9693 de 08/06/2015

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA FORMAÇÃO DE SERVIDORES DE QUE TRATA O ART. 27 DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 6.833/91

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21/10/2015 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16309 - Página 4