Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:20

Lei Ordinária Nº 9810 de 05/04/2016

Legislatura: 16

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA A LEI Nº 6.835/91, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL

Palavras-chave: Organização Administrativa ; Guarda Municipal

Autoria: SARGENTO LÔBO

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10037 de 19/12/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6835 de 17/10/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ.

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07/04/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16478 - Página 8