Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:15

Lei Ordinária Nº 9750 de 21/10/2015

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.702/04, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPSA

Palavras-chave: Reorganização Administrativa ; Instituto Previdência ; IPSA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10254 de 28/11/2019

Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.702/04, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPSA

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8702 de 22/12/2004

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo III.

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24/10/2015 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16312 - Página 6