Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 30/04/2024 03:46
Lei Ordinária Nº 7388 de 24/06/1996
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: AUTORIZA O LOTEAMENTO DE IMÓVEIS DE CLASSIFICAÇÕES FISCAIS QUE ELENCA. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Zoneamento ; Uso Solo
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7864 de 02/07/1999
Ementa: ALTERA A LEI 7.388/96 QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE IMÓVEIS DE CLASSIFICAÇÕES FISCAIS QUE ELENCA. REVOGADA TACITAMENTE P/LEI 8.836/06
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7200 de 08/11/1994
Ementa: INSTITUI AEIS - 3 ÁREAS REMANESCENTES DO SÍTIO CATA PRETA