Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:31
Lei Ordinária Nº 9815 de 26/04/2016
Legislatura: 16
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A LEI N° 9.781/15, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - CORESAB E O FUNDO DA CORESAB
Palavras-chave: Comissão Regulação Fiscalização Saneamento Básico ; CORESAB ; Fundo CORESAB
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10173 de 14/06/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES DE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9781 de 11/12/2015
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO - CORESAB E O FUNDO DA CORESAB VIDE LEI Nº 9.815/16
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28/04/2016 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16499 - Página 8