Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 17:42
Decreto Municipal Nº 16421 de 09/09/2013
Legislatura: 16
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 8.706/04, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA
Palavras-chave: OUVIDORIA ; OMBUDSMAN
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Regulamentada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8706 de 22/12/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ VIDE LEI 7.877/99 E DEC. 15.299/05 - 15.959/09 - 16.421/13
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 17297 de 27/12/2019
Ementa: REGULAMENTA A LEI 10.257/19, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ.
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15959 de 28/10/2009
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.706/04 QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ REVOGADO P/ DEC. 16.421/13
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10/09/2013 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15538 - Página 4