Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 30/04/2026 15:38
Legislatura: 15
Situação: Revogada
Ementa: REAJUSTA TARIFAS DO SERVIÇO DE TÁXI REVOGADO P/ DECRETO 16.400/13
Palavras-chave: Descrição: TÁXI; Entidade: P M S A; Referencia: 01/12
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16400 de 19/06/2013
Ementa: REAJUSTA TARIFAS DO SERVIÇO DE TÁXI REVOGADO P/ DEC. 16.642/15
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16135 de 29/12/2010
Ementa: REAJUSTA TARIFAS DO SERVIÇO DE TÁXI. VIDE DEC. 16.145/11. REVOGADO P/ DEC. 16.258/11
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30/12/2011 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 14918 - Página 1