Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:15


Lei Ordinária Nº 6933 de 04/06/1992

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: INSTITUI O VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. VIDE LEI 8.355/02 (AUXÍLIO-TRANSPORTE)

Palavras-chave: Vale Transporte ; Servidor Público

Autoria: Não Informado


Alterações

Alterada Por 3 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7932 de 18/11/1999

Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ALTERADO PELA L. 8.043/00


Lei Ordinária Nº 7768 de 21/12/1998

Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ALTERADA PELA L. 7.843/99


Lei Ordinária Nº 7592 de 18/12/1997

Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DECORRENTES DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E ESTENDE O AUXÍLIO-CRECHE AO PAI SERVIDOR QUE DETENHA A GUARDA DOS FILHOS