Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 03:15
Legislatura: 10
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. VIDE LEI 8.355/02 (AUXÍLIO-TRANSPORTE)
Palavras-chave: Vale Transporte ; Servidor Público
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 3 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7932 de 18/11/1999
Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ALTERADO PELA L. 8.043/00
Lei Ordinária Nº 7768 de 21/12/1998
Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ALTERADA PELA L. 7.843/99
Lei Ordinária Nº 7592 de 18/12/1997
Ementa: INSTITUI BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DECORRENTES DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO E ESTENDE O AUXÍLIO-CRECHE AO PAI SERVIDOR QUE DETENHA A GUARDA DOS FILHOS