Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 08:11
Decreto Municipal Nº 16280 de 10/04/2012
Legislatura: 15
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA A LEI 9.283/10 QUE CRIA O "CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTO ANDRÉ - COMTUR E O "FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO"
Palavras-chave: Conselho Turismo ; Fundo Turismo
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9283 de 30/11/2010
Ementa: CRIA O "CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTO ANDRÉ - COMTUR E O "FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO". REGULAMENTADA P/ DEC. 16.280/12
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11/04/2012 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15021 - Página 16