Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:25
Lei Ordinária Nº 9569 de 14/04/2014
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL - FUMGESAN, CONTIDAS NA LEI Nº 7.733/98, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO
Palavras-chave: Saneamento Ambiental ; SEMASA; Meio Ambiente ; Fundo Municipal Gestão Saneamento Ambiental ; FUMGESAN
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8896 de 13/12/2006
Ementa: REGULAMENTA A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL - FUMGESAN, INSTITUÍDO PELA LEI 7.733/98 REVOGADA P/ LEI Nº 9.569/14
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16/04/2014 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15756 - Página 3