Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 01/08/2026 01:37
Lei Ordinária Nº 9738 de 22/09/2015
Legislatura: 16
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
Palavras-chave: Política Municipal Educação Ambiental
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10306 de 06/05/2020
Ementa: ALTERA A LEI N. 9.738, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18610 de 29/07/2026
Ementa: REGULAMENTA a Lei nº 9.738, de 22 de setembro de 2015, para instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental de Santo André - ProMEA-SA.
Decreto Municipal Nº 18155 de 05/09/2023
Ementa: REGULAMENTA a Lei nº 9.738, de 22 de setembro de 2015, que institui o Comitê Municipal de Educação Ambiental, e dá outras providências.
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23/09/2015 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 16281 - Página 5