Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 08:14

Lei Ordinária Nº 1796 de 24/03/1962

Legislatura: 4

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 9º DA L. 1.063/55, QUE DISPÕE SOBRE TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO.

Palavras-chave: Calçamento ; PASSEIO ; TAXA

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1063 de 12/12/1955

Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO