Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:32

Decreto Municipal Nº 16187 de 14/07/2011

Legislatura: 15

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA O DEC. 15.984/09 QUE APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CRIADO NO ART.74 DA LEI 9.121/09 REVOGADO P/DEC.16.190/11

Palavras-chave: Conselho Deliberativo Fundo Social Solidariedade

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 16190 de 19/07/2011

Ementa: ALTERA O DEC. 15.894/09 QUE APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15984 de 18/12/2009

Ementa: REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E FOTOCÓPIAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REVOGADO P/ DECRETO Nº 16.646/15

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16/07/2011 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 14751 - Página 7