Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 08:11

Lei Ordinária Nº 9634 de 11/11/2014

Legislatura: 16

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA OS ARTS. 20, 23, 30, 41, 62, 75 E 96 DA LEI 9.267/10, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE

Palavras-chave: CONSELHO DIREITO CRIANÇA ADOLESCENTE; CONSELHO TUTELAR; FUNDO CRIANÇA ADOLESCENTE

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 10664 de 10/05/2023

Ementa: DISPÕE sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FUMCAD, e dá outras providências.

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9267 de 20/10/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO E CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.

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13/11/2014 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15967 - Página 9