Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 01:50

Lei Ordinária Nº 9583 de 16/05/2014

Legislatura: 16

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI Nº 9.229/10, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA"

Palavras-chave: Programa Minha Casa Minha Vida ; IPTU

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9229 de 30/04/2010

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA".

Publicidade Legal

20/05/2014 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15790 - Página 6