Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 26/04/2024 10:19
Lei Ordinária Nº 8324 de 05/04/2002
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O ARTIGO 259 DO CÓDIGO DE OBRAS (LEI 8.065/00) QUE TRATA DOS LOCAIS DE REUNIÕES QUE DEVERÃO DISPOR DE CADEIRAS DE RODAS PARA OS PORTADORES DE DEFICIENCIA FÍSICA
Palavras-chave: Código Obra ; PESSOA COM DEFICIÊNCIA ; Cadeira Roda ; COESA
Autoria: IVETE GARCIA
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.