Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 00:03

Decreto Municipal Nº 16508 de 15/04/2014

Legislatura: 16

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 15.338/06, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 8.767/05, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Palavras-chave: ALVARÁ FUNCIONAMENTO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 17234 de 17/09/2019

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 16.963 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI 8.767 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15338 de 07/02/2006

Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.767/05 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDO PELA PMSA.

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16/04/2014 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 15756 - Página 3