Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 15:11

Decreto Municipal Nº 15256 de 25/08/2005

Legislatura: 14

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O DECRETO 15.241/05 QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO E INSTITUI O USO DO CARTÃO

Palavras-chave: Gratuidade ; Transporte Coletivo ; EPT ; Cartão

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15241 de 06/07/2005

Ementa: REGULAMENTA os incisos II e III da Lei nº 6.715, de 14 de novembro de 1990, que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo municipal, e dá outras providências. VIDE DEC. 15.256/05